Questão 884011

884011 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Analista da Procuradoria - Processual
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa";

a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;

os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;

a denominada “reserva do possível" é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;

os direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista da Procuradoria - Processual

70 Questões

Provas

Analista da Procuradoria - Processual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta