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2713788 Ano: 2007
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

Leia a situação abaixo:

O senhor Luís, 88 anos, tem de controlar o dinheiro da aposentadoria para as despesas básicas mensais de sua família: água, luz, alimentação e transporte. “Com a aposentadoria, já não dá mais para levar a vida da maneira como antes”, desabafa ele. Talvez aproveitasse melhor a vida se tivesse conhecimento dos seus direitos previstos no Estatuto do Idoso.

Nesse sentido, de acordo com esse Estatuto, pode-se afirmar:

I. Os idosos têm descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos locais.

II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, há prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de unidades residenciais para atendimento aos idosos.

III. Os meios de comunicação deverão dispor de espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural sobre o processo de envelhecimento.

IV. O Poder Público deverá fornecer, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Estão corretas:

 

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