Questão 1160044

1160044 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que

a evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.

a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.

o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.

a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

a internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

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