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Respondida
1081934
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
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MPE-RJ
LC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJ
Legislação do MPE-RJ
Quanto às vedações impostas aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que
A
não poderá exercer atividade empresarial na qualidade de sócio quotista;
B
poderá portar arma de fogo, mediante expedição da respectiva autorização pela Polícia Federal;
C
não poderá, via de regra, exercer a advocacia;
D
poderá perceber, na forma da lei, compensação fnanceira, através de honorários, valorados por índices de alta produtividade no exercício das funções;
E
não poderá se ausentar do País sem autorização do Procurador- Geral de Justiça, mesmo encontrando-se de férias.
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