Questão 2951110

2951110 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Prorrogação de Competência (Conexão e Continência)

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência,

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido estas praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido estas praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.

se, no mesmo caso, houverem sido umas infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

entre outras hipóteses, quando, pela mesma infração, duas ou mais pessoas forem acusadas.

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