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Respondida
3547132
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FAFIPA
Orgão:
Pref. Sarandi-RS
Provas:
Assistente Administrativo
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos.
A
Os atos administrativos nunca podem ser revogados, uma vez que possuem caráter definitivo e imutável.
B
A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele é retirado do ordenamento jurídico por ser contrário à lei ou por vício de legalidade.
C
A classificação dos atos administrativos baseia-se apenas em sua forma, não levando em consideração seu conteúdo ou finalidade.
D
Os atos administrativos são sempre discricionários, pois permitem uma margem ampla de liberdade de escolha para o agente público.
E
Os atos administrativos são sempre irrevogáveis, exceto quando sua revogação é expressamente prevista em lei.
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