Magna Concursos
1064602 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A política agrícola brasileira está sob a responsabilidade do MAPA, que define as suas competências, características e importância. A respeito de políticas agrícolas, julgue o item a seguir.

A política agrícola brasileira só tem validade após a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprová-la e submetê-la à Presidência da República.

 

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