Magna Concursos
387040 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Provas:
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao art. 24 da Lei n. 8.666-93. É dispensável a licitação:
( ) na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.
( ) na contratação de associação de portadores de deficiência física, com ou sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
( ) para a aquisição de bens, insumos e na prestação de serviços destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
( ) nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias úteis improrrogáveis.
( ) sempre que houver inviabilidade de competição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
 

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