Questão 459014

459014 Ano: 2017
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

Provas:

Analista Judiciário - Serviço Social
Provas ×

Assistência SocialFinanciamento da Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

Acerca do financiamento da assistência social, conforme dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a afirmativa INCORRETA.

Constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.

O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei anteriormente referida far-se-á, em sua totalidade, com do Fundo Nacional de Assistência Social.

Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos.

A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Serviço Social

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Serviço Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta