a empresa é obrigada a fornecê-los a seus funcionários; na ausência dela, esta responsabilidade é assumida pelo governo federal;

todo EPI deve ter um CA - certificado de autenticação, que permite a sua comercialização;

o empregado deve utilizar o EPI em todos os processos de trabalho, independente da percepção de risco específico;

a responsabilidade pela guarda e conservação do EPI pertence ao técnico de segurança do trabalho;

compete ao SESMT recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente nas atividades laborais.