Questão 3226651

3226651 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Acerca do Inquérito Policial Militar. assinale a alternativa CORRETA.

O inquérito policial militar tem o caráter de instrução definitiva, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à condenação penal.

O inquérito é iniciado mediante oficio. quando. de sindicância feita pelo Ministério Público, resulte indicio da existência de infração penal militar.

O inquérito não é sigiloso, devendo seu encarregado permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.

O inquérito deverá terminar dentro de quarenta dias, prorrogável, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Curso Técnico de Segurança Pública

60 Questões

Provas

Curso Técnico de Segurança Pública

Acesse sua Conta

Crie uma Conta