- Normas e LegislaçõesEngenharia Legal
- Normas e LegislaçõesLicitações e Contratos da Administração Pública
Em um processo licitatório para a execução de um serviço de engenharia, o valor orçado pela Administração Pública foi de R$ 200.000,00. Quatro empresas apresentaram propostas com valores iguais a R$ 80.000,00, R$ 120.000,00, R$ 150.000,00 e R$ 180.000,00. De acordo com a Lei nº 8.666, o número de propostas consideradas manifestamente inexequíveis será igual a