Magna Concursos
1375582 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Provas:
Quanto à memória de cálculo apresentada pelo credor em processos de desapropriação, avalie as assertivas:
I. A memória de cálculo deve corresponder ao valor atualizado da avaliação, bem como incluir os juros na forma especificada na sentença, mais os encargos de sucumbência correspondentes aos honorários advocatícios fixados e as despesas processuais.
II. Juros moratórios são sempre de seis por cento ao ano, a contar do trânsito em julgado da decisão até o efetivo pagamento.
III. Juros moratórios e compensatórios não podem ser cumulados em matéria de desapropriação, vez que isso implica em juros sobre juros.
Analisando as afirmativas acima, verifica-se que estão CORRETAS:
 

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