Questão 1169604

1169604 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

No tocante ao tema resposta do réu, assinale a alternativa correta.

O termo inicial para oferecimento de contestação será sempre a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Deve necessariamente ser alegado no bojo da contestação a denunciação da lide, o chamamento do processo, a incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a arguição de impedimento ou suspeição.

Os litisconsortes passivos sempre têm o mesmo prazo para apresentar contestação.

O réu pode ser condenado a arcar com as despesas processuais e indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação do sujeito passivo, quando alegar sua ilegitimidade e não indicar o sujeito passivo, tendo conhecimento de quem o seja.

A existência de convenção de arbitragem pode ser alegada a qualquer tempo pelo réu.

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