Conforme definido pela CLT, as empresas são obrigadas a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Mas o equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação impressa do Certificado de Aprovação (CA).

A importância do CA se refere ao fato de que o