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Respondida
1233053
Ano:
2016
Disciplina:
Arquitetura
Banca:
AOCP
Orgão:
CASAN-SC
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Urbanismo
Políticas Públicas
Urbanismo
Uso e Ocupação do Solo
O direito de preempção confere ao Poder Público municipal
A
a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
B
o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
C
a possibilidade de venda direta de um imóvel urbano sem a necessidade de leilão, licitação ou outro meio legal.
D
o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.
E
o poder de conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
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