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Respondida
1220382
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.
A
A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais.
B
Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza.
C
O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional.
D
Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros.
E
A reserva legal estabelecida para a inviolabilidade das comunicações telefônicas é classificada como simples, e para a identificação criminal reserva qualificada.
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