Magna Concursos
3285349 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Atravessam o cotidiano político-institucional nos tribunais, processos envolvendo sujeitos cujas trajetórias são marcadas pela negação de direitos fundamentais. Em se tratando de crianças e adolescentes, apesar do amplo conjunto de legislações sociais, asseguradoras de seus direitos, constata-se a intensificação de procura por decisões no âmbito judicial envolvendo esse segmento. De acordo com Fávero (in FÁVERO [Org.], 2020), tais demandas se expressam basicamente em duas direções: por meio de institucionalizações, responsabilizações e punições de crianças e adolescentes, jovens e famílias; e também pela busca individual do acesso a direitos fundamentais, quando não assegurados pelo Estado. Assim sendo, na relação entre a proteção integral e a desproteção social se processa a denominada

 

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