Possuidores de diploma em Curso de Ciências Sociais, que possuam registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.

Possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

Possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, revalidado ou não em órgão competente no Brasil.

Possuidores de diplomas de graduação de Serviço Social e/ou de Ciências Sociais, devidamente reconhecidos pelo MEC.

Os agentes sociais