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Respondida
1740063
Ano:
2008
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)
Nas relações contratuais de consumo, podem ser consideradas abusivas, dentre outras, as cláusulas contratuais que
A
prevejam a possibilidade de reembolso dos custos de cobrança das obrigações das partes.
B
prevejam a renúncia pelo fornecedor do direito de indenização por benfeitorias voluptuárias.
C
infrinjam ou tenham o potencial de acarretar a infração de normas ambientais.
D
deixem ao fornecedor a opção de celebrar ou não o contrato, ainda que sem obrigar o consumidor.
E
autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que o mesmo direito seja conferido ao consumidor.
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