Magna Concursos
999888 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
Provas:
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens subsequentes.
As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

200 Questões