No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual, julgue os itens a seguir.
A competência para propor o orçamento anual é concorrente do chefe do poder executivo e do presidente do congresso nacional.
No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual, julgue os itens a seguir.
A competência para propor o orçamento anual é concorrente do chefe do poder executivo e do presidente do congresso nacional.
