Questão 1636309

1636309 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

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Especialista da ANTT - Transporte Terrestre de Passageiros
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Serviços Públicos

De acordo com as classificações e princípios usados para os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

A

o serviço de segurança pública é serviço geral, pois não permite a identificação dos seus usuários;

B

os serviços classificados como gerais devem ser mantidos com os recursos arrecadados pela taxa;

C

de acordo com o princípio da generalidade, o serviço público deve ser colocado à disposição de todos os usuários em potencial;

D

o serviço de transporte coletivo, de acordo com a Constituição, é considerado essencial;

E

existem serviços públicos que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares.

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