Questão 1366800

1366800 Ano: 2009
Disciplina: Oceanografia
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Analista Ambiental - Oceanografia
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De acordo com a Lei nº1074, de 02 de abril de 2007 a Agência de Pesca do Amapá – PESCAP tem por finalidade:

Programar as atividades pesqueiras de acordo com as conveniências climáticas do estado do Amapá e com as peculiaridades de oferta do pescado.

Coibir e repreender a pesca amadorista ou esportiva exercida com a finalidade de lazer, por provocar maus tratos aos animais aquáticos.

Implementar a política estadual orientada para o apoio ao desenvolvimento das atividades pesqueiras, artesanais, industriais e aquicola.

Implementar a política estadual de pesca científica no estado do Amapá, com vistas a variedade de espécies ainda pouco conhecidas.

Implementar a política estadual de pesca marítima em alto mar e na zona litorânea do Amapá, com vistas à proibição de barcos pesqueiros internacioanais.

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