Questão 1224025

1224025 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público de Entrância Inicial
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

Acerca da responsabilidade pelos danos decorrentes de defeito do produto, o comerciante

responde subsidiariamente ao fabricante, construtor, produtor ou importador, mas somente na hipótese de não possuírem patrimônio suficiente para indenizar o consumidor.

responde da mesma forma que o fabricante, construtor, produtor ou importador, se estes não puderem ser identificados.

responde apenas no caso de não conservar adequadamente produtos perecíveis.

responde da mesma forma que o fabricante, construtor ou produtor, mas apenas se proceder com culpa.

não responde em nenhuma hipótese, já que a responsabilidade se limita ao desenvolvedor do produto (fabricante, construtor ou produtor).

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