3687910
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.