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Respondida
1120294
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IESES
Orgão:
TRE-MA
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito de Propriedade
Acerca da disciplina constitucional da propriedade, pode-se afirmar:
A
A proteção ao direito de herança determina que a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil seja regulada pela lei nacional.
B
A proteção constitucional à propriedade é absoluta e não depende da forma de uso ou finalidade que seja dada pelo seu titular.
C
A propriedade industrial assegura a concessão de privilégio temporário aos inventores, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
D
A pequena propriedade rural poderá ser objeto de penhora, desde que seja para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
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