Questão 3861928

3861928 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista - Tecnologias Aplicadas a Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

fim do período de tratamento.

comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público.

determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

dispensa da exigência do consentimento.

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