De acordo com a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 18.

Os sistemas municipais de ensino correspondem:

I - As instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.

II - As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III - Os órgãos municipais de educação.

IV - Comunitárias, na forma da lei.

Está correto o que se afirma em: