comerciantes a procederem de maneira adequada e segura na manipulação, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte e exposição à venda dos alimentos.

contribuintes sobre a prática exclusiva de armazenamento de alimentos secos nos depósitos.

comerciantes a rotular todos os seus produtos de fabricação própria e realizarem a substituição da rotulagem dos alimentos industrializados.

usuários a expor, sem rotulagem, todos os seus produtos acondicionados nos depósitos na área de comercialização.

comerciantes a preparar seus produtos em áreas de produção sem prévia higienização das bancadas e posteriormente colocá-los sem rotulagem à venda.