Magna Concursos
1394725 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Analise as afirmativas abaixo e, em seguida assinale a opção correta.
O Tenente Pedro em uma palestra para os membros da Seção de Pessoal sobre os servidores militares efetuou as afirmações abaixo relacionadas.
I. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa das Forças Armadas.
II. As patentes dos oficiais das Forças Armadas são conferidas pelo Ministro da Defesa.
III. O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.
IV. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.
 

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