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Respondida
1208015
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
É
correto
afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:
A
A possibilidade de dispensa de licitação.
B
A celebração de contrato por prazo indeterminado.
C
Ausência de compartilhamento de risco do parceiro público com o parceiro privado.
D
No procedimento licitatório instaurado para selecionar o parceiro privado, o julgamento das propostas poderá anteceder à habilitação, além de se prever a possibilidade de oferecimento de lances em viva voz.
E
É dispensável a criação de uma “sociedade de propósito específico”.
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