Assessorar os magistrados em questões que envolvam crianças e adolescentes e seus familiares, com informações e subsídios meramente de natureza jurídica, psicológica, técnica e social para orientar suas decisões.

Adotar como instrumental técnico-operativo a realização de visitas domiciliares e institucionais para a elaboração de estudos sociais.

Aplicar as medidas socioeducativas ou de proteção mais adequadas nos casos de adolescentes em conflito com a lei ou em situação de vulnerabilidade.

Proceder o atendimento direto no serviço socioassistencial de crianças e adolescentes acolhidos e seus familiares como medida de proteção aos pais e responsáveis.

Informar, orientar e encaminhar crianças, adolescentes, pais ou responsáveis para a rede de proteção social e estimular a articulação com o Conselho Tutelar.