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Respondida
701490
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Estatístico - Judiciário
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Lei 12.527/2011: LAI
Nos termos do que dispõe a Lei n° 12.527/2011, promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas
A
é dever dos órgãos e entidades públicas, independentemente de requerimentos.
B
é facultada a todos os órgãos públicos, entidades públicas e entidades privadas.
C
é dever de todos os órgãos, entidades públicas e privadas.
D
depende de requerimentos para ser implementada pelos órgãos públicos.
E
é prática que poderá ser adotada pelos órgãos e entidades públicos, se entenderem que possibilitará mais transparência de sua gestão.
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