No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa.

Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá: