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Respondida
519956
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
IF Sertão
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Princípios do Direito Urbanístico
Agenda Habitat
A Agenda Habitat, compromisso firmado por Chefes de Estado e de Governo e delegações oficiais dos países reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos em Istambul, em junho de 1996, estabelece como compromissos, exceto:
A
Oferecer a todas as pessoas, principalmente às que pertencem a grupos vulneráveis e desfavorecidos, oportunidades iguais para uma vida saudável, segura e produtiva em harmonia com a natureza, respeitando a sua herança cultural e valores espirituais e culturais.
B
Capacitar todos os principais atores nos setores público, privado e comunitário para assumir um papel no desenvolvimento de assentamentos humanos e de moradias.
C
Promover acesso equitativo ao crédito para todas as pessoas.
D
Adotar, sempre que pertinentes, mecanismos transparentes, oportunos, previsíveis e baseados no desempenho para a alocação de recursos entre diferentes níveis de Governo e vários atores.
E
Formular e fortalecer políticas e práticas que promovam a total e igual participação de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais no planejamento e processos decisivos dos assentamentos humanos.
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