A partir da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais superaram a visão assistencialista e a Política da Assistência Social tornou-se uma política no tripé da seguridade social. Os serviços são hierarquizados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo o atendimento concretizado por meio de equipamentos sociais.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Assistenciais, publicada em 11 de novembro de 2009, os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são: