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Respondida
2106780
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Defensor Público
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Servidão Administrativa
Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que
A
a “coisa serviente” é indispensável à caraterização da servidão, enquanto a “coisa dominante” é dispensável.
B
toda limitação da propriedade implica uma das modalidades de servidão.
C
carrega consigo um interesse público corporificado, palpável, que permite usufruir de uma vantagem prestada.
D
incide sempre que houver restrição sobre um imóvel em benefício do interesse público do meio ambiente.
E
o tombamento é uma espécie de servidão administrativa, pois retira do proprietário a plena decisão sobre o imóvel.
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