A não existência do serviço pleiteado pelo estabelecimento na localidade, ou, se existindo, ele não atender a demanda de serviços, ou não prestar atendimento em período integral, noturno e finais de semana

O profissional farmacêutico ter participação minoritária na propriedade da farmácia ou estar na condição de contratado

A declaração de assistência efetiva emitida pela ANVISA.

O revestimento de balcões móveis, pisos e paredes com material resistente, permeável e de fácil limpeza e desinfecção

A existência de salas separadas para a realização de aplicação de injetáveis, inalação e pequenos curativos.