O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho e de 100% (cem por cento) quando executado aos domingos e feriados, exceto nos casos em que a escala de trabalho seja exigência do cargo que o servidor ocupa ou em que haja legislação específica.

Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 01 (uma) hora diária.

A prestação de serviço extraordinário prescinde de autorização prévia da chefia imediata.

É permitido conceder gratificação por serviço extraordinário com objetivo de remunerar outros serviços ou encargos.