A designação “bibliotecário” é privativa aos bacharéis em Biblioteconomia.

O exercício do cargo de bibliotecário é privativo dos inscritos nos Conselhos Regionais da área, sendo dispensável a indicação de seu respectivo número de registro.

As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em Biblioteconomia.

A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.