2085927
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP
Provas:
Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei
n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que
abrange os primeiros
