Magna Concursos
2330031 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.

Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.

 

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