A deficiência auditiva é motivo de desqualificação do testemunho, da confissão e da acareação.

A falha na capacidade de controle da impulsividade não é atributo justificável para considerar condição de inimputabilidade às pessoas com cleptomania, transtorno explosivo e piromania.

A epilepsia, por implicar comprometimento neurológico crônico e grave, deve ser considerada como causa de inimputabilidade, no mínimo, parcial.

Na medicina legal, o desenvolvimento mental incompleto aplica-se às pessoas que não alcançaram sua maturidade psíquica ou que não conseguirão alcançá-la.

A condição de pessoa com deficiência mental moderada e profunda inviabiliza a condição de testemunho.