Questão 982078

982078 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Provas:

Luciane, funcionária em regime de contratação temporária, é acusada de cometer infração disciplinar.

A medida adequada ao caso é:

instauração de procedimento disciplinar, mediante sindicância, a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias e assegurada ampla defesa;

rescisão imediata do contrato, com a responsabilização da autoridade contratante;

proibição do direito de nomeação ou designação do servidor temporário em cargo em comissão ou função de confiança;

extinção do contrato de trabalho, com direito a indenizações por parte do contratante;

aplicação de sanção pecuniária, com desconto na remuneração do servidor, na hipótese de infração leve.

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