na tramitação entre unidades de órgãos/entidades distintos, o documento deverá ser enviado e recebido pelas unidades com atribuições de protocolo ou de expedição.

na tramitação entre unidades do mesmo órgão/entidade, situadas no mesmo local, o documento não poderá tramitar diretamente da unidade emissora para a unidade de destino, sem passar pela unidade com atribuições de protocolo.

o encaminhamento do documento deverá ser registrado na folha para despacho e/ou instrução pela unidade com função de protocolo ou de expedição.

não poderão tramitar diretamente da unidade emissora para a unidade de destino processos e expedientes com mais de 150 folhas por volume.

na tramitação entre unidades descentralizadas do mesmo órgão/entidade, o documento deverá ser encaminhado à unidade de destino pela unidade com atribuições de protocolo ou de expedição, mesmo quando as unidades estiverem interligadas por sistema informatizado de gestão arquivística de documentos e informações.