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Respondida
551156
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDEP
Orgão:
EMATER-MG
Provas:
Assessor Jurídico
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Ordem Social
Seguridade Social
Previdência social
No que se refere ao disposto na Constituição Federal acerca da seguridade social, é correto afirmar que
A
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
B
tem caráter democrático e seletivo na sua administração, mediante gestão descentralizada, com participação exclusiva dos gestores apontados pelo Governo nos órgãos colegiados.
C
será organizada e totalmente financiada mediante recursos provenientes dos tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme competência exclusiva do Poder Público.
D
terá em sua organização o único objetivo de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais com seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
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