Magna Concursos
3304063 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-14
Provas:

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Em título destinado a estabelecer os direitos e as garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo e, em razão disso, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador, nem mesmo para prestar socorro em caso de desastres.

 

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