Magna Concursos
2217909 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: TJ-DFT

Com relação aos direitos de pessoa portadora de transtorno mental, analise os itens a seguir.

I. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

III. ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

A Lei nº 10.216/2001 considera como direito de pessoa portadora de transtorno mental:

 

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