2681838
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O art. 16, do ECA, estabelece que o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende os seguintes aspectos, dentre outros:
I- Garantia de tratamento de saúde especializado.
II- Buscar refúgio, auxílio e orientação.
III- Participar da vida política, na forma da lei.
Quais itens fazem parte do art. 16?
